O Banco Central prometeu: testes da portabilidade do crédito consignado em agosto de 2026 e disponibilização ao público em novembro. Mas uma entrevista recente com o diretor de Tecnologia da Associação Open Finance Brasil revelou algo que a maioria da cobertura sobre o tema ainda não processou — o cronograma foi pausado, e a expectativa realista agora é que os testes só aconteçam em 2027. Para fintechs de crédito que já estão se preparando tecnicamente para a portabilidade do consignado, essa é a informação que realmente importa agora.
O que o Banco Central prometeu
A Resolução Conjunta CMN/BC nº 15/2025, publicada em 28 de novembro de 2025, previa testes do consignado do setor público federal em agosto de 2026 e disponibilização ao público em novembro do mesmo ano, segundo o Contabeis.com.br. Vale uma ressalva editorial: a maior parte da cobertura descreve essa fase como voltada a servidores públicos federais ativos, não especificamente a aposentados e pensionistas do INSS — a nomenclatura usada pela imprensa varia, e não há confirmação oficial inequívoca de que o benefício previdenciário do INSS entra nesta mesma leva.
A revelação que muda o jogo: o cronograma foi pausado
Em entrevista publicada no início de junho de 2026, Elcio Calefi, diretor de Tecnologia da Associação Open Finance Brasil, disse à Finsiders Brasil: “Pausamos o cronograma para aprofundar as conversas com o Serpro e definir como essa integração vai funcionar.” O ponto técnico em aberto é como autorizar a consulta de margem consignável dentro da própria jornada de consentimento do Open Finance — sem essa peça resolvida, a data de novembro não se sustenta. Segundo a fonte, a expectativa realista é que os testes escorreguem para 2027.
Por que a pausa é sobre segurança, não só burocracia
O atraso ganha outro sentido quando se olha para a crise que atingiu o consignado do INSS em paralelo. Em 29 de abril de 2026, o TCU determinou suspensão imediata de novos contratos de cartão de crédito consignado do INSS, depois que uma auditoria encontrou fraudes — contratos em nome de pessoas falecidas, empréstimos a menores sem autorização, depósitos em contas de terceiros — e uma falha estrutural de fiscalização: apenas 4 servidores do INSS supervisionam 65,35 milhões de contratos, segundo a Agência Brasil. Em 8 de maio, o TCU liberou parcialmente os empréstimos pessoais consignados, mas manteve a suspensão dos cartões, considerados mais vulneráveis a fraude.
Integrar a consulta de margem ao consentimento do Open Finance sem reforçar autenticação e rastreabilidade seria repetir o mesmo ponto de falha que levou à suspensão do TCU. A pausa técnica com o Serpro, portanto, parece menos sobre burocracia e mais sobre não lançar uma solução digital sobre uma fundação de dados ainda frágil.
O tamanho do bolo que está em jogo
O atraso não muda o tamanho da oportunidade. O Open Finance brasileiro já conecta mais de 100 milhões de contas e soma 154 milhões de consentimentos ativos, segundo a Finsiders Brasil. Já foram originados R$ 31 bilhões em crédito com base em dados compartilhados, e fintechs responderam por R$ 5,4 bilhões desse total — cerca de 17% de participação, tomando espaço direto dos bancos tradicionais. O consignado sozinho é um mercado de R$ 500 bilhões, com potencial de chegar a R$ 1 trilhão com regulação federal e garantias mais robustas.
Quando a portabilidade de crédito pessoal (sem garantia) entrou em operação em fevereiro de 2026, o prazo de troca de banco caiu de 20-25 dias para até 5 dias úteis — 3 dias quando solicitado via app. Se o consignado seguir o mesmo padrão de redução de fricção, o custo de troca do cliente despenca, e isso tende a beneficiar desproporcionalmente fintechs ágeis frente a bancos incumbentes com jornadas mais burocráticas.
Fintechs de crédito e embedded finance não deveriam esperar a data oficial para se preparar. Três frentes valem atenção imediata:
- Buscar habilitação na fase atual de portabilidade de crédito pessoal — as 27 instituições já habilitadas terão vantagem de fila quando o consignado abrir.
- Mapear desde já a futura integração com Serpro/Dataprev para consulta de margem consignável, em vez de esperar a especificação final ser publicada.
- Reforçar antifraude e rastreabilidade na jornada de consentimento — é exatamente o ponto que atrasou o cronograma e o que os reguladores vão escrutinar com mais rigor após a crise do TCU.
Conclusão
Novembro de 2026 provavelmente não vai trazer a portabilidade do consignado como prometido — mas 2027 ainda é uma data próxima o suficiente para separar quem se preparou de quem esperou o anúncio oficial. Nesse mercado, quem resolve antes o problema de segurança que atrasou o Banco Central é quem sai na frente quando a porta finalmente abrir.